Startups agora têm um marco legal

Startups agora têm um marco legal

Empresas de inovação, em ascensão no mundo todo em função da revolução digital e das mudanças no perfil do consumidor, agora possuem um lastro jurídico para se embasar no Brasil. É o marco legal das startups, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no começo de 2021. O texto agora aguarda sanção presidencial.

Embora existam quase 13 mil startups no Brasil, seu regime jurídico ainda era confuso, uma vez que os empreendedores estavam sujeitos às mesmas obrigações que os estatutos empresariais comuns, variando conforme o porte do empreendimento. Isso criava uma série de entraves, porque as startups não são personalidades jurídicas convencionais: possuem uma linha de atuação própria, desenvolvem atividades econômicas híbridas, em sedes descentralizadas e com outras relações de trabalho.

Diante de tantas peculiaridades, o Congresso Nacional resolveu rever as diretrizes impostas a este segmento, a fim de desburocratizar o setor, facilitar investimentos e abrir caminho para que as próprias startups tenham autonomia sobre sua vida financeira.

“É um segmento, um ecossistema, da maior importância para o futuro do Brasil, para a juventude e para os empreendedores”, afirma o relator do projeto de lei no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), por meio da Agência Senado.

Basicamente, o PL 146/2019, de iniciativa do deputado federal JHC (PSB-SL) define as startups (organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados), estabelece critérios para fomentar o ambiente de negócios e a oferta de capital para quem quer investir em inovação. Além disso, traz as normas sobre a participação dessas empresas em licitações, que agora vão poder contratar com o poder público. 

Para receber o enquadramento da lei, a empresa deve reunir as seguintes características:

  • Receita bruta de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior;
  • Até 10 anos de inscrição no CNPJ;
  • Declaração em seu ato constitutivo ou alterador e utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços e/ou enquadramento no regime especial Inova Simples.

Na prática, o que muda?

O marco legal das startups tende a melhorar o ambiente de negócios em inovação e abrir caminho para investimentos no setor.

De um lado, as empresas de inovação terão mais segurança para dedicar sua linha de atuação, por exemplo, para os investimentos em tecnologia aplicada às finanças – criando suas próprias fintechs.

De outro, investidores-anjo e outros interessados em aportar recursos nessa atividade também terão o caminho facilitado e desburocratizado.

Sem contar a possibilidade de contratação pelo poder público, que até então tinha dificuldades em adquirir os serviços dessas empresas, mesmo quando precisavam de produtos, processos e serviços intimamente ligados à área de inovação.

As startups poderão receber capital de pessoas físicas ou jurídicas, desde que haja registro contábil. Esse aporte pode ou não culminar na participação no capital social da empresa.

Já as empresas obrigadas a investir em pesquisa e inovação poderão injetar recursos em startups previamente selecionadas em editais e concursos.

Startups e fintechs

Com mais segurança nos procedimentos, as startups e demais empresas de inovação poderão aprimorar seus sistemas internos para ter mais autonomia na gestão financeira – e, se desejarem, criar suas próprias fintechs.

Essa transformação digital já era possível, mas a criação de um marco regulatório cria um alicerce jurídico que dá mais legitimidade para as mudanças que forem providenciadas daqui em diante e criará um ambiente cada vez mais oportuno para que startups trilhem novos caminhos e se tornem grandes fomentadores de uma economia inovadora através da tecnologia. 

O FitBank há anos vem preparando o ecossistema das empresas para os ambientes digitais e as transações fora do sistema bancário convencional, é um grande aliado das startups neste processo.

Os produtos do FitBank permitem a criação de um ecossistema financeiro que fornece às startups:

  • Soluções completas e modulares de Banking-as-a-Service (BaaS)
  • Wallet/Carteira Digital Whitelabel
  • Infraestrutura completas de meios de pagamentos
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